POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE DADOS
R. M. Bernardo Ltda – Nome Fantasia: RM Soluções Financeiras
CNPJ: 55.862.307/0001-93
Endereço: Rua Alcebiades Ribeiro, 219 – Aberta dos Morr – Porto Alegre/RS – CEP: 91755-180
Contato: privacidade@rmsolucoesfinanceiras.site | WhatsApp: +55 51 99336-10928 (enviando a palavra “EXCLUIR”)

1. INTRODUÇÃO
Esta política estabelece os critérios e procedimentos adotados pela RM Soluções Financeiras para atender solicitações de exclusão de dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Meta.

2. DIREITO DE EXCLUSÃO
Você, titular dos dados, pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais a qualquer momento. A solicitação pode ser feita via:
– E-mail: privacidade@rmsolucoesfinanceiras.site
– WhatsApp corporativo: +55 51 9 9163-5698 (enviando a palavra “EXCLUIR”)

3. PRAZOS
– Confirmação de recebimento: até 5 (cinco) dias úteis
– Conclusão da exclusão: até 15 (quinze) dias corridos, salvo exceções legais

4. EXCEÇÕES À EXCLUSÃO
Dados poderão ser mantidos, mesmo após solicitação de exclusão, nas seguintes hipóteses:
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
– Investigação e auditoria interna
– Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
– Prevenção à fraude e proteção da segurança do titular

5. FORMAS DE CONFIRMAÇÃO
A confirmação da exclusão será enviada por e-mail ao titular, contendo o número de protocolo e os dados anonimizados, se aplicável.

6. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Nome: Angel Thais
E-mail: privacidade@rmsolucoesfinanceiras.site

7. BASE LEGAL
– Art. 18, VI da LGPD: direito à eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
– Art. 7º, II da LGPD: dados mantidos com base em obrigação legal
– Art. 7º, VI da LGPD: manutenção para exercício regular de direitos

8. DADOS RETIDOS E SEUS PRAZOS
| Finalidade | Base Legal | Retenção Máxima |
|———————————-|——————————|————————-|
| Emissão de nota fiscal | Obrigação legal | 5 anos |
| Solicitações via formulário | Consentimento | Até revogação |
| Contratos assinados | Execução de contrato | 5 anos após término |
| Dados para prevenção à fraude | Legítimo interesse | Até 10 anos |

9. REVISÕES E ALTERAÇÕES
Esta política pode ser revisada a qualquer momento. Sempre que houver atualização, a nova versão estará disponível em nosso site com a data da última modificação.

Última atualização: 07 de novembro de 2025